De quem são os direitos da sua tatuagem?

Uma pequena agência que representa tatuadores americanos, chamada Solid Oak Sketches, está processando os criadores da série de games NBA 2K em 1,1 milhão de dólares. O motivo? Eles recriaram, digitalmente, tatuagens nos avatares de jogadores de basquete sem a permissão dos artistas que as desenharam.

O caso é extremamente complicado de se resolver pelos seguintes motivos:

01. Na lei, não existe um artigo específico sobre direitos autorais de tatuagem. Não é a primeira vez que isso acontece – a Nike já foi processada por esse mesmo motivo, mas firmou um acordo com o tatuador antes que o processo tivesse continuidade. A Warner, por sua vez, foi processada por recriar a tattoo do rosto de Mike Tyson no personagem Ed Helms, no filme “Se Beber Não Case 2”, e tudo também acabou com um acordo entre tatuador-marca. Ou seja: nas vezes em que isso ocorreu, a solução foi um acordo entre ambas as partes, já que não há uma legislação a respeito.

02. Teoricamente, tatuadores cobram pelo seu trabalho justamente com a expectativa de que a arte será vista por outras pessoas, o maior número possível delas. Então, a pessoa tatuada em si deveria ser dona dos direitos de exibí-la por aí. Mas, quando o desenho em questão está no corpo de uma celebridade e é reproduzido, recriado, e vendido novamente, a questão dessa tal “propriedade” fica mais complexa.

Existiria uma maneira de controlar os direitos autorais sobre isso?

O fato é que esse game sempre evoca, em seus comerciais, justamente seu design realista – inclusive as tatuagens. Mas eles não conseguiram permissão legal dos detentores das imagens. E agora? É a mesma coisa do que usar uma foto sem permissão para promover seu produto?

Aparentemente, houve a tentativa de um acordo – a agência ofereceu o estabelecimento de uma licença para o uso futuro e pediu por uma compensação pelo uso já feito. Mas o acordo não vingou e a Take Two Interactive Software, criadora da série de jogos, continuou usando as imagens. Ou seja, agora não sobram opções: ou eles pagam, ou sugerem um acordo.

O assunto é interessante e rende boas discussões – a meu ver, quem pagou para ter determinada tatuagem na sua pele é que detém esses direitos. Essas tatuagens aqui, em mim, são minhas (e doeram). Imagine se todos os tatuadores começassem a tentar controlar as reproduções de seus desenhos. É uma coisa incontrolável.

Para quem curte o assunto, lembrei do vídeo, em slow motion, que mostra o momento em que as agulhas de tatuagem penetram a pele, deixando a tinta aos poucos.

https://vimeo.com/86606975

Updater: Gustavo Giglio